Comprovar 5 anos de residência sem título em Portugal

Para comprovar 5 anos de residência em Portugal sem um título de Autorização de Residência (AR) ou Manifestação de Interesse (MI), existem algumas opções:

• Conseguir um atestado da Junta de Freguesia. Esse atestado serve como prova de residência.
• Comprovantes de Cumprimento de Obrigações contributivas ou fiscais perante a Segurança Social ou a Autoridade Tributária. Isso pode incluir declarações de imposto de renda, comprovantes de pagamento de contribuições sociais ou outros documentos relacionados.
• Comprovantes de frequência Escolar, caso tenha filhos em idade escolar ou caso esteja, vocês mesmo estudando. Podem ser declarações da escola ou outros documentos relacionados à educação.

Teve filho com português(a) mas não está casado(a)

Nesses casos, a lei não prevê a concessão automática de cidadania. Se não está casado(a) com português, nem possui união estável, a alternativa para alcançar a cidadania portuguesa seria morar em Portugal. 

Tendo um filho português originário você está legalmente autorizado(a) a viver no país. Estará autorizado(a) a morar, estudar, trabalhar e dispor de todos os serviços sociais, como um cidadão português. Após 5 anos residindo no país, poderá pedir a cidadania por tempo de residência, caso preencha os demais requisitos. E nem precisa ser uma residência legal. Ou seja, ainda que você não possua título de residência ou tenha feito uma manifestação de interesse, ainda poderá pleitear a cidadania por naturalização:

Artigo 6º, nº 8 – O Governo pode conceder a nacionalidade, por naturalização, com dispensa do requisito estabelecido na alínea b) do n.º 1, aos indivíduos que sejam ascendentes de cidadãos portugueses originários, aqui tenham residência, independentemente de título, há pelo menos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido e desde que a ascendência tenha sido estabelecida no momento do nascimento do cidadão português.

Filho conseguiu cidadania portuguesa através do casamento

Da mesma forma, a lei não prevê a concessão automática de cidadania aos pais de estrangeiros que se naturalizaram portugueses através do casamento (cidadania derivada). Nesse caso, pode haver uma facilitação do acesso à autorização de residência, caso o filho em questão decida morar em Portugal e incluir o ascendente como dependente. Existem outros requisitos a cumprir, de acordo com a Lei que regulamenta o direito dos cidadãos da União Europeia e seus familiares (Lei 37/2006 de 09 de Agosto), para que os pais de cidadãos que obtiveram a cidadania portuguesa derivada. Caso os pais tenham menos de 65 anos, precisam comprovar (por exemplo, através de transferências bancárias para o país de origem, declaração do Estado de origem declarativa, que não recebem qualquer pensão ou apoio financeiro) que são dependentes financeiros do filho. Este requisito é dispensado quando o ascendente possui mais de 65 anos.

Ter um filho português facilita a residência em Portugal

Possuir um filho português pode simplificar o processo de residência em Portugal. Se você não se enquadra em casos que permitem acesso direto à cidadania portuguesa, ainda é possível buscar a residência em Portugal como um passo intermediário para a naturalização, pois há a possibilidade de obtenção da autorização de residência, com dispensa de visto, para quem tenha filhos menores com nacionalidade portuguesa sobre os quais exerçam efetivamente as responsabilidades parentais e a quem assegurem o sustento e a educação (artigo 122, k, da Lei de Estrangeiros – Lei 23/2007, de 04 de Julho). 

Não se encaixa em nenhum desses exemplos?

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