Documentos necessários: 

• Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho;
• Comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão;
• Manifestação individualizada de interesse da entidade empregadora.

Além desses documentos, o interessado não pode estar nem nunca ter estado ilegal na União Europeia, nem ter antecedentes criminais.

Atividade independente: 

• Ter contrato de sociedade ou proposta de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais; e
• Ser habilitado a exercer a atividade independente, sempre que aplicável, por meio de declaração emitida pela entidade competente, por exemplo, a Ordem dos Advogados de Portugal.

Imigrantes empreendedores:

• Ter realizado ou declaração de que pretende realizar investimento em Portugal; ou
• Comprovativo de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal (incluindo os decorrentes de financiamento junto de instituição financeira em Portugal), e demonstrem a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português.

Investigação científica:

• Contrato de trabalho ou convenção de acolhimento com centro de investigação ou instituição de ensino superior; ou 
• Ter sido admitido em centro de investigação ou instituição de ensino superior, e possuir bolsa ou subvenção de investigação; ou 
• Apresentar termo de responsabilidade subscrito pelo centro de investigação ou instituição de ensino superior que garanta a sua admissão, bem como as despesas de estada; e
• Dispor de seguro de saúde que cubra a duração prevista da estada.

Atividade docente ou atividade altamente qualificada:

• Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços; ou
• Carta convite emitida por instituição de ensino ou de formação profissional; ou
• Termo de responsabilidade de empresa certificada nos termos definidos pelo Governo competente;
• Carta convite emitida por empresa ou entidade que realize, em território nacional, uma atividade cultural reconhecida pelo Governo competente; ou
• Carta convite emitida por centro de investigação.

Atividade altamente qualificada subordinada:

• Contrato de trabalho válido por pelo menos 6 meses de duração, que corresponda a uma remuneração anual de pelo menos 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional ou três vezes o valor indexante de apoios sociais (IAS), com o parecer do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Estudante universitário

• Comprovante de matrícula ou a carta de aceite da universidade;
• Comprovantes de renda para demonstrar capacidade se manter em Portugal durante seus estudos.

Estudo no ensino secundário:

• Documento emitido por estabelecimento de ensino em como foi admitido ou preenche as condições de admissão;
• Documento comprovativo de acolhimento por família ou documento comprovativo de alojamento.

Estágio não remunerado:

• Documento emitido por empresa ou organismo de formação reconhecido;
• Programa de estágio;
• Contrato de formação;
• Calendarização do estágio.

Voluntariado

• Documento comprovativo de que foi admitido numa organização oficialmente reconhecida para programa de voluntariado em Portugal.

• Documento comprovativo de autorização do reagrupamento familiar emitido pela AIMA;
• Para menores ou incapazes, autorização de viagem de quem exerça o poder paternal ou tutela.

Atualmente, o visto D7 pode ser solicitado por:

• Aposentados ou pensionistas;
• Proprietários de bens imóveis em aluguel;
• Titulares de investimentos;
• Artistas e pessoas que tenham direito ao recebimento de royalties ou direitos autorais.

Documentos e requisitos para obtenção do visto D7:

• Requerimento em modelo próprio;
• Passaporte ou outro documento de viagem válido;
• Duas fotografias iguais, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente;
• Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas médicas necessárias, incluindo atendimento de urgência e eventual repatriamento;
• Requerimento para consulta do registo criminal português pela AIMA;
• Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano;
• Condições de alojamento;
• Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes.

Clique no botão abaixo e saiba tudo sobre o visto D7.

Documentos e requisitos:

Nas situações de trabalho subordinado (com vínculo empregatício), um dos seguintes documentos:

• Contrato de trabalho; ou
• Declaração do empregador que comprove o vínculo laboral.

Nas situações de prestação de serviços independente, um dos seguintes documentos:

• Contrato de sociedade; ou
• Contrato de prestação de serviços; ou
• Documento que demonstre a prestação de serviços a uma ou mais entidades;
• Comprovativo de rendimentos médios mensais decorrentes da atividade profissional subordinada ou independente, nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro salários mínimos portugueses mensais (€3.280);
• Documento que ateste a residência fiscal fora de Portugal.

O chamado "Startup Visa" está ligado à política de inovação do governo português e requer o preenchimento de requisitos específicos, a saber:

• Que pretendem desenvolver atividades de produção de bens e serviços inovadores numa perspectiva de internacionalização; 
• Que os seus projectos e/ou empresas se focam em tecnologia e conhecimento, com perspectivas de desenvolvimento de produtos inovadores;
• Que têm potencial para criação de emprego qualificado, para além dos empreendedores incluídos em candidatura; 
• Que têm capacidade para constituir empresa, quando aplicável, na vigência do programa; e 
• Potencial para atingir, até 5 anos após a vigência do contrato de incubação, um volume de negócios superior a €325.000/ano, e/ou um valor de
• ativos superior a 325.000€/ano.

• Formulário de pedido de visto preenchido e assinado pelo requerente;
• Duas fotografias iguais, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
• Passaporte ou outro documento de viagem reconhecido e válido;
• Certificado de Registo Criminal (para maiores de idade) do país da nacionalidade do requerente ou do país em que este resida há mais de um ano;
• Requerimento para consulta do Registo Criminal português;
• Comprovativo de meios de subsistência;
• Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas médicas necessárias, incluindo urgências e eventual repatriamento.