Se pretende exercer atividade profissional independente ou empreender em Portugal, o visto D2 pode ser o mais adequado para o seu caso. Entenda os principais requisitos de elegibilidade e os passos do processo de candidatura para este visto.

Quem pode requerer o visto D2?

O visto D2 destina-se a quaisquer cidadãos de outras nacionalidades que não as dos países membros da União Europeia, ou seja, americanos, brasileiros, canadenses, britânicos, etc, que pretendam morar em Portugal por um período superior a 1 ano, e que pretendam exercer uma atividade profissional autónoma ou uma atividade empresária em qualquer estágio, ou seja, pela primeira vez ou pela expansão de uma atividade já existente para Portugal.

Requisitos para a obtenção do visto D2

O profissional autónomo deve comprovar:

• Ter um contrato de prestação de serviços; ou
• Proposta escrita de prestação de serviços; e
• Declaração emitida pela entidade competente para a verificação dos requisitos do exercício de profissão que, em Portugal, se encontre sujeita a qualificações especiais. Ou seja, se o profissional for, por exemplo, um engenheiro ou um advogado, deverá estar devidamente inscrito junto à Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Advogados de Portugal.

O imigrante empreendedor deve comprovar:

• Ter efetuado um investimento financeiro; ou
• Possuir meios financeiros e a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada nos moldes de um plano de negócios; e
• Comprovativo da criação de empresa em Portugal; e
• Comprovativo dos meios de subsistência.

Em geral, os meios de subsistência se referem a 1 ano, e devem ser iguais ou superiores ao salário mínimo nacional em Portugal, atualmente (2024) em €820 mensais ou €9.840 anuais. No caso de famílias, os valores acima mencionados devem ser acrescidos em 50% do valor mínimo acima mencionado para o cônjuge dependente, e em 30% para cada filho dependente.

A família também pode imigrar para Portugal com o visto D2?

O requerente do visto D2 pode requerer visto de residência para os seus familiares mais próximos (reagrupamento familiar) simultaneamente ao seu pedido de visto D2, o que permitirá a imigração conjunta da família.

Os seguintes membros da família podem obter um visto de residência ao abrigo do visto D2, desde que comprovem os vínculos e situações indicadas:

• Cônjuge (esposa ou marido, inclusive do mesmo gênero);
• Filhos menores ou incapazes a cargo do requerente;
• Os menores adotados;
• Os filhos maiores dependentes do requerente;
• Pais do requerente;
• Irmãos menores que estejam sob a tutela do requerente.

Onde requerer o visto D2 e quanto custa?

Os vistos D2 devem ser requeridos junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal no país de residência do requerente, ou seja, antes de viajar para Portugal, junto com diversos documentos solicitados pela legislação aplicável (ver abaixo).

Emolumento/taxa: €90

O que fazer após a obtenção do visto D2? Autorização de residência e custo

Os vistos D2 são válidos por 4 meses e permitem 2 entradas em Portugal. Durante esse período, o titular do visto deverá comparecer ao agendamento marcado junto à AIMA (Agência para Integração, Migrações e Asilo) em Portugal, pelo Consulado ou Embaixada na ocasião da entrega do passaporte com o visto D2. Caso o agendamento não tenha sido marcado nesta ocasião, será necessário fazer o pedido de agendamento na AIMA, por telefone.

Na data do agendamento, serão recolhidos os dados biométricos e entregues os documentos necessários para a concessão da autorização de residência em Portugal, nos termos da legislação aplicável.

Emolumentos/taxas: €170,08

A autorização de residência para imigrantes empreendedores é emitida pelo período de 2 anos e renovável por mais 3 anos, totalizando os 5 anos de residência legal exigidos para a concessão de autorização de residência permanente e para requerer nacionalidade portuguesa.

Principais benefícios de morar em Portugal com o visto D2

• Solicitar reagrupamento familiar;
• Circulação no Espaço Schengen como turista por um período de 90 dias sem necessidade de emissão de um visto Schengen;
• Acesso ao Sistema Nacional de Saúde português;
• Acesso ao sistema de justiça, à educação e ao ambiente empreendedor de Portugal e da Europa;
• Ao final de 5 anos de residência legal em Portugal, o portador do visto D2 é elegível para a obtenção de (i) autorização de residência permanente; e (ii) nacionalidade portuguesa.