Pretende viver em Portugal? Verifique a possibilidade de se obter um visto de residência D7.
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Se é titular de rendimentos passivos de qualquer natureza e pretende residir em Portugal, é crucial compreender os principais requisitos de elegibilidade e os passos do processo de candidatura ao visto D7.
Quem pode requerer o visto D7?
O visto D7 destina-se a quaisquer cidadãos de outras nacionalidades que não as dos países membros da União Europeia, ou seja, americanos, brasileiros, canadenses, britânicos, etc, que sejam titulares de rendimentos passivos regulares diretamente em sua conta bancária e pretendam morar em Portugal por um período superior a 1 ano.
O que é um rendimento passivo e como comprová-lo?
Como diz o nome, a renda passiva é aquela que não depende do esforço do trabalho e acontece independentemente deste.
São exemplos de rendimento passivo:
- Aposentadorias e pensões
- Rendas de alugueis de imóveis e outros bens
- Juros e dividendos de investimentos financeiros (em bolsas de valores e afins)
- Dividendos (distribuição de lucros de participação em empresas)
- Recebimento de royalties ou direitos autorais
- Outras fontes não salariais
É importante destacar mais uma vez, que esses rendimentos devem ser recebidos regularmente na conta bancária pessoal do requerente do visto D7, e devem ser iguais ou superiores ao salário mínimo nacional em Portugal, atualmente (2024) em €820 mensais ou um total de €9.840 anuais.
Além de comprovar o montante dos rendimentos passivos, o requerente deve comprovar que tem capacidade financeira para se sustentar em Portugal pelo período de 1 ano. No caso de famílias, os valores acima mencionados devem ser acrescidos em 50% do valor mínimo acima mencionado para o cônjuge dependente, e em 30% para cada filho dependente. Veja abaixo sobre vistos para os familiares acompanhantes.
Outras considerações importantes:
- Considera-se o valor bruto da renda passiva, antes do desconto dos impostos.
- É possível combinar rendimentos passivos para a comprovação do valor mínimo.
- Os requerentes do visto D7 devem manter o nível mínimo de renda (€820 mensais) durante toda a duração da sua estadia em Portugal.
- Se a renda do candidato flutuar, pode ser necessário fornecer documentação adicional para demonstrar que tem meios suficientes para se sustentar.
A família também pode imigrar para Portugal com o visto D7?
O requerente principal do visto D7 pode requerer visto de residência para os seus familiares mais próximos simultaneamente ao seu pedido de visto D7, o que permitirá a imigração conjunta da família.
Os seguintes membros da família podem obter um visto de residência ao abrigo do visto D7, desde que comprovem os vínculos e situações indicadas:
- Cônjuge (esposa ou marido, inclusive do mesmo gênero);
- Filhos menores ou incapazes a cargo do requerente;
- Os menores adotados;
- Os filhos maiores dependentes do requerente;
- Pais do requerente;
- Irmãos menores que estejam sob a tutela do requerente.
Onde solicitar o visto D7 e quanto custa?
Os vistos D7 devem ser requeridos junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal no país de residência do requerente, ou seja, antes de viajar para Portugal, junto com diversos documentos solicitados pela legislação aplicável.
Emolumento/taxa: €90
O que fazer após a obtenção do visto D7? Autorização de residência e custos
Os vistos D7 são válidos por 4 meses e permitem 2 entradas em Portugal. Durante esse período, o titular do visto deverá comparecer ao agendamento marcado junto à AIMA (Agência para Integração, Migrações e Asilo) em Portugal, pelo Consulado ou Embaixada, na ocasião da entrega do passaporte com o visto D7. Caso o agendamento não tenha sido marcado nesta ocasião, será necessário fazer o pedido de agendamento na AIMA por telefone.
Na data do agendamento, serão recolhidos os dados biométricos e entregues os documentos necessários para a concessão da autorização de residência em Portugal, nos termos da legislação aplicável.
Emolumentos/taxas: €170,08
A autorização de residência para titulares de rendimentos passivos é emitida pelo período de 2 anos e renovável por mais 3 anos, totalizando os 5 anos de residência legal exigidos para a concessão de autorização de residência permanente e para requerer nacionalidade portuguesa.
Principais benefícios de morar em Portugal com o visto D7
- Solicitar reagrupamento familiar;
- Circulação no Espaço Schengen como turista por um período de 90 dias sem necessidade de emissão de um visto Schengen;
- Acesso ao Sistema Nacional de Saúde português;
- Acesso ao sistema de justiça, à educação e ao ambiente empreendedor de Portugal;
- Ao final de 5 anos de residência legal em Portugal, o portador do visto D7 é elegível para a obtenção de (i) autorização de residência permanente; e (ii) nacionalidade portuguesa.
Pretende viver em Portugal?
Consulte um de nossos especialistas e saiba mais sobre o seu caso e este visto de residência.
Perguntas Frequentes
Quem é elegível para o visto D7?
Para ser elegível, os candidatos devem ter uma fonte estável de renda passiva, atender a um limite mínimo de renda, ter seguro de saúde e comprovar acomodação em Portugal.
Quais são os requisitos de renda para o visto D7?
Os candidatos devem demonstrar uma renda mensal mínima de €1.200 (ou €2.400 para casais) proveniente de fontes passivas, como pensões, renda de aluguel ou retornos de investimento.
Quais tipos de renda passiva se qualificam para o visto D7?
Qualquer tipo de renda que é gerada sem trabalho ativo ou emprego, como:
- Aposentadorias
- Renda de aluguel
- Dividendos
- Juros sobre economias
- Retornos de investimento
Por quanto tempo o visto D7 é válido?
O visto D7 é inicialmente concedido por um ano e pode ser renovado por mais dois períodos de dois anos cada, desde que os critérios de elegibilidade ainda sejam atendidos. Após cinco anos, os titulares do visto D7 podem solicitar a residência permanente.
Posso levar minha família comigo em um visto D7?
Sim, membros da família (cônjuges, filhos e pais dependentes) podem ser incluídos no pedido e receber seus próprios Vistos D7.
Eu preciso falar Português para solicitar o visto D7?
Não, a proficiência em português não é um requisito para o visto D7. No entanto, é recomendável ter algum conhecimento básico do idioma para o dia a dia em Portugal.
Como posso solicitar o visto D7?
Deve realiza o pedido de visto junto do Posto Consular Português da sua área de residencia. Os candidatos devem enviar vários documentos, incluindo comprovante de renda, seguro saúde e alojamento.
Quanto tempo leva para processar uma aplicação de visto D7?
Os prazos de processamento variam, mas, em média, leva vários meses para receber uma decisão sobre um pedido de visto D7.
Depois de entregue o pedido junto das autoridades Portuguesas o prazo máximo para resposta são 60 dias.
Quais são os benefícios de obter um visto D7?
O visto D7 oferece diversos benefícios, incluindo o direito de viver em Portugal, acesso à saúde e educação, e a possibilidade de solicitar residência permanente após cinco anos.
Posso obter a cidadania portuguesa com um visto D7?
Sim, é possível tornar-se cidadão português através do visto D7..
Passos para a Nacionalidade:
Obtenha um visto D7: O visto D7 concede uma autorização de residência de um ano, que pode ser renovada por períodos sucessivos de dois anos.
Mantenha Residência Legal: Para se qualificar para a cidadania, você deve manter a residência legal em Portugal por um total de cinco anos. Isso envolve atender aos requisitos mínimos de permanência e cumprir quaisquer outras obrigações legais.
Solicite a Residência Permanente (Opcional): Após cinco anos de residência legal, você pode solicitar a residência permanente, que não é obrigatória, mas fornece certos benefícios e facilita o processo de solicitação de cidadania.
Solicite a Cidadania: Uma vez que tenha atendido aos requisitos de residência, você pode solicitar a cidadania portuguesa por naturalização. Isso requer a aprovação em um teste de língua portuguesa e a demonstração de conhecimento da história e cultura portuguesas.
Considerações Adicionais:
O processo de inscrição para cidadania geralmente leva vários meses para ser concluído.
Você deve renunciar a quaisquer outras cidadanias que possua, a menos que se qualifique para a cidadania dupla.
Você pode ser solicitado a fornecer documentação e evidências para apoiar sua inscrição.
É aconselhável consultar as autoridades relevantes ou profissionais legais para orientação sobre os requisitos específicos e procedimentos para obter a cidadania portuguesa através do visto D7.
Posso viver em Portugal como trader de criptomoedas?
Sim, é possível viver em Portugal como um trader de criptomoedas. Portugal tornou-se um destino popular para traders de criptomoedas devido ao seu regime fiscal favorável.
Taxação de criptomoedas em Portugal:
Cryptomoedas não são consideradas como moeda legal em Portugal. No entanto, são tratadas como ativos para fins fiscais.
Os ganhos de capital provenientes da venda de criptomoedas estão isentos de imposto de renda pessoal..
Outras Considerações Fiscais:
Renda gerada a partir de atividades de negociação de criptomoedas pode estar sujeita ao imposto de renda corporativo se você operar como um negócio registrado.
É importante consultar um consultor fiscal para determinar suas obrigações fiscais específicas com base em suas circunstâncias individuais.
Considerações Legais:
A negociação de criptomoedas não é regulamentada em Portugal, mas é recomendável seguir as melhores práticas e cumprir as regulamentações de combate à lavagem de dinheiro e de conheça seu cliente (KYC).
É aconselhável procurar aconselhamento jurídico para garantir que esteja operando em conformidade com todas as leis aplicáveis.
Dicas Adicionais:
Considere estabelecer uma entidade legal, como uma empresa ou empresário individual, para realizar suas atividades de negociação de criptomoedas.
Mantenha registros precisos de todas as suas transações para fins fiscais e de conformidade.
Mantenha-se atualizado sobre quaisquer mudanças nas leis tributárias e regulamentações portuguesas relacionadas às criptomoedas.
Ao seguir estas diretrizes e buscar aconselhamento profissional, você pode navegar pelo cenário legal e fiscal de Portugal como um trader de criptomoedas.
Como funciona
1. Contate-nos
Contacte-nos, marque consulta para avaliar a viabilidade do seu caso.
2. Contrate-nos
Escolha a modalidade que nós tratamos do seu processo de obtenção de Visto de Residência.
3. Preparação do dossier
Preparação documental, preenchimento requerimentos e fazer marcação no consulado
4. Entrada do processo
Entrada do pedido na secção consular juntamente com passaporte e demais requisitos
5. Visto no Passaporte
No prazo máximo de 60 dias úteis despacho final com concessão do visto (taxa de exito de 100% nos vistos requeridos.
VISTOS DE RESIDÊNCIA PARA PORTUGAL
- Visto de estada temporária: é destinado a estadas por um ano ou menos. Inclui-se neste tipo de visto o caso de estudantes que pretendam morar em Portugal durante menos de um ano;
- Visto de residência: é destinado a estadas por um período de um ano ou mais. Inclui-se neste tipo de visto o caso de estudantes que pretendam morar em Portugal por mais de um ano, assim como aposentados que queiram viver no país;
- Vistos Schengen:
possibilitam que os cidadãos nacionais de países terceiros que precisam de visto (não brasileiros) entrem ou transitem nos países que integram o Espaço Schengen. São destinados a estadas de curta duração (de até 90 dias).
Como mais podemos ajudá-lo hoje?
Queremos saber como podemos simplificar a sua mudança para Portugal, para que seja o mais agradável e livre de problemas possível. Desde a compra da sua casa de sonho até à contratação de seguro de saúde, queremos saber como podemos ajudar.
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Por favor, procure um advogado ou profissional financeiro para aconselhamento sobre a sua situação específica.
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