Está à procura de novas oportunidades de negócio? Sempre ambicionou abrir uma empresa em Portugal? O país lusitano tem feito vários esforços para estimular a sua economia e um deles foi, sem dúvida, promover a abertura de novas oportunidades de investimento.

Neste artigo, fique a saber toda a informação que necessita para abrir uma empresa em Portugal.

Quais são os tipos de empresa em Portugal? 

Antes de começar este processo, deverá ter em atenção a um conjunto de etapas que são necessárias concluir para poder abrir a sua empresa.

Em Portugal, o primeiro passo para iniciar este processo, é escolher o nome da sua firma, que é o nome da empresa. Tem sempre a opção de selecionar uma pré-aprovada pelo estado que, se encontram presentes no site Empresa na Hora. É só escolher uma, depois, poderá alterar o nome da sua empresa.

Pode apenas abrir dois tipos de empresas em Portugal, em nome singular ou em coletivo. Em baixo, detalhamos as diferenças.

Singular: 

• Pessoa Individual;
• Estabelecimento Individual e Responsabilidade Limitada;
• Sociedade Unipessoal por Quotas.

O empresário em nome individual não necessita de capital social mínimo para proceder a abertura da sua empresa. No entanto, se for uma Sociedade Unipessoal por Quotas e Estabelecimento Individual de responsabilidade limitada são necessários 5.000€.

Coletiva:

• Sociedade por Quotas; 
• Sociedade em nome Coletivo; 
• Sociedade em nome Coletivo; 
• Cooperativa;
• Sociedade Anónima. 

Nas empresas coletivas, o valor do capital inicial para abertura da empresa pode variar. Já na sociedade por quotas são necessários 5.000€.

Por sua vez, na Sociedade Anónima é preciso investir 50.000,00€ dividido em ações. Sendo que a Sociedade em nome coletivo não existe nenhum valor específico.

No entanto, numa Sociedade em Comandita, o valor que precisa é de 50.000,00€ e numa cooporativa 2.500,00€. 

Carregue aqui para ficar a saber como pedir o visto de empreendedor.

Após definir qual será o seu pacto social, poderá dirigir-se até um Balcão Empresa na Hora e iniciar o procedimento. Não deverá demorar mais que uma hora. Deverá também ir munido de alguma documentação. Fique a saber aqui, quais são os documentos necessários para cada categoria:

Pessoa Singular:

• Número do NIF (Número de Identificação Fiscal); 
• Cartão Cidadão, autorização de residência ou passaporte; 
• Cartão de Segurança Social (se possuir); 
• Nome do seu contador em Portugal (importante definir antes da abertura da empresa).

Pessoas Coletivas:

• Cartão da empresa de Pessoa Coletiva; 
• Ata de Assembleia Geral que confere poderes para a constituição de Sociedade. 

Vamos a Contas

Abrir uma empresa em Portugal sendo brasileiro implica alguns custos que deve ter em atenção: 

• 360,00€ para a abertura da empresa; 
• 100,00€ de despesas com o contabilista para os empresários individuais, já os coletivos pagam 278,50€; 
• RC (Imposto sobre Rendimento de pessoas coletivas) de 25%; 
• Derrema (Imposto Municipal), no limite máximo de 1,5%; 
• IVA, com especial atenção ao segmento do negócio, que pode variar entre 23%, 13% ou 6%;
• Taxa paga sobre o valor dos colaboradores.

Após o pagamento das despesas mencionadas em cima, está quase a concluir o processo de abertura de empresa. Para uma leitura mais detalhada, poderá consultar os procedimentos para abrir uma empresa pelo método tradicional, ou online. Após concluir estes passos, irá receber: 

• O Pacto Social; 
• Código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial que tem um prazo de três meses; 
• Código de acesso ao Cartão Eletrónico da Empresa; 
• Número de Segurança Social. 

A seguir, irá receber o cartão físico da empresa. Depois, terá que designar um técnico oficial de contas. Poderá selecionar um da Bolsa dos Técnicos Oficiais de Contas, que está disponibilizada na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC). Este profissional irá auxiliar os cidadãos estrangeiros na constituição de início de atividade da empresa. Terá apenas cinco dias para depositar o valor do capital social.

Empreendedores brasileiros, como fazem?

No caso dos cidadãos brasileiros e que ainda não estejam em Portugal, terão que solicitar um visto gold. Este é um documento que autoriza a residência e trabalho em Portugal. 

Para além disso, caso o cidadão ainda esteja no brasil, deverá utilizar o serviço que irá ajudar os cidadãos brasileiros a obter vistos de empreendedor. Este é um método que também, poderá ajudar a conseguir residência no país. Esta é uma boa forma de tratar de tudo, sem perder tempo com burocracias. 

Estrangeiros que desejem abrir empresas em Portugal

As regras que regulam o investimento nacional são muito semelhantes quando são aplicados a estrangeiros. Não sendo assim necessário, um registo especial ou notificação a qualquer autoridade.

No entanto, os estrangeiros que desejem abrir empresas em Portugal, terão que obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) Português. Este poderá ser obtido junto das autoridades fiscais competentes.

Já no caso dos residentes fora da União Europeia, o caso é diferente. Pois, terão que nomear um indivíduo ou entidade residente em Portugal para o representarem junto das autoridades fiscais portuguesas. 

Criar e instalar uma empresa 

1. Enquadramento geral

Em Portugal não há restrições à entrada de capital estrangeiro. O princípio que norteia o quadro normativo português é o da não discriminação do investimento em razão da nacionalidade. Não é obrigatório ter um sócio nacional nem existem limitações à distribuição de lucros ou dividendos para o estrangeiro.

As normas que regulam o investimento estrangeiro são semelhantes às aplicáveis ao investimento nacional, não se impondo a necessidade de qualquer registo especial ou notificação a qualquer autoridade no que respeita ao investimento estrangeiro (sem prejuízo de qualquer registo obrigatório previsto para atividades específicas).

Não obstante o referido supra, os titulares de uma participação social de uma sociedade Portuguesa que não sejam residentes em Portugal terão, para efeitos fiscais, que obter um número de identificação fiscal Português (“NIF”). Para os residentes na UE, este NIF poderá ser obtido diretamente junto das competentes autoridades fiscais (presencialmente ou através de representantes nomeados); os residentes fora da UE terão que nomear um indivíduo ou entidade residente em Portugal para efeitos de representação junto das autoridades fiscais Portuguesas.

A lei Portuguesa oferece diferentes possibilidades de investimento individual ou conjunto. O investimento poderá assumir uma das seguintes estruturas: