O Governo pretende ativar uma autorização de residência já prevista em lei, mas ainda não disponível. Brasileiros e demais cidadãos nacionais dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) poderão solicitar o título mesmo depois de já estarem no território português. No entanto, ainda não há data para que isso aconteça, nem foram definidos os detalhes de como o documento vai funcionar e os requisitos adicionais. 

O processo poderá não ser tão imediato. Portugal enfrenta um processo disciplinar na Comissão Europeia por causa do modelo do documento CPLP, ainda sem um desfecho. Antes de lançar a nova modalidade, será preciso transformar os mais de 160 mil títulos já existentes em um cartão nos mesmos moldes dos demais, com foto, dados biométricos e as demais informações exigidas pela União Europeia (UE).

Para isso, terá o prazo inicial de um ano, que será o período válido de prorrogação dos atuais documentos. O decreto-lei será publicado nos próximos dias, já que o atual expira no dia 30 de junho. Com a mudança no modelo do título, o Governo vai resolver o impedimento da livre circulação pelo Espaço Schengen. O novo documento também vai permitir solicitar o reagrupamento familiar, atualmente restrito para estes imigrantes. Temos a informação de que o Governo quer avançar com as medidas paralelamente, porém não se compromete com datas.

O ministro António Leitão Amaro, responsável pela área da imigração, quer “valorizar” o acordo de mobilidade CPLP, através da resolução do que chama de “indignidade documental". Após anos de discussões, o acordo CPLP foi ratificado por Portugal no final de 2021. Em agosto de 2022 as mudanças na lei foram aprovadas pelo Parlamento e entraram em vigor meses depois. No entanto, a efetivação do título CPLP só ocorreu em fevereiro do ano passado.